APA DE SANTA CRUZ

A Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz foi criada pelo Decreto nº 32.488 de 17 de outubro de 2008, que "Declara como Área de Proteção Ambiental - APA a região que compreende os Municípios de Itamaracá e Itapissuma e parte do Município de Goiana, e dá outras providências", com área total de 38.692 ha, sendo 24.943ha correspondentes à área continental e 13.749ha correspondentes à área marítima.

A APA de Santa Cruz foi criada com a finalidade de promover a dinamização e diversificação das atividades e oportunidades produtivas do litoral norte, garantindo que o desenvolvimento socioeconômico se faça com a preservação de seu patrimônio natural, histórico e cultural.

Cabe mencionar que o Complexo Estuarino do Canal de Santa Cruz é um dos ecossistemas mais importantes do litoral do Estado de Pernambuco, em virtude de sua grande biodiversidade e produtividade primária e secundária, representando uma unidade ecológica de grande significado ambiental e socioeconômico.

A área possui significativos remanescentes da Mata Atlântica e ecossistemas associados que, além de abrigar espécies raras e ameaçadas de extinção, exercem o papel na proteção do solo e do relevo, na manutenção dos recursos hídricos superficiais e na recarga dos mananciais subterrâneos, importando mencionar que o Atlas da Biodiversidade de Pernambuco configura esta área como de "extrema importância" e "importância muito alta" para a conservação da biodiversidade, abrangendo seis Refúgios de Vida Silvestre e três áreas estuarinas estabelecidas respectivamente pela Leis n° 13.539, de 12 de setembro de 2008, e Lei n° 9.931, de 11 de dezembro 1986.

Igualmente, deve-se reportar a importância da área a sua marcante geologia, contendo uma importante reserva de água subterrânea em exploração para abastecimento público da Região Metropolitana do Recife, sendo necessário ressaltar que o perímetro da formação Beberibe é bastante vulnerável à poluição e contaminação provocadas pelo uso e ocupação inadequados do solo.

De acordo com o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC - lei nº 13.787/2009) o Plano de Manejo (documento técnico, fundamentado nos objetivos gerais da unidade de conservação, em que são estabelecidos o zoneamento e as normas para o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implementação dos programas de gestão) é o documento orientador de todas as atividades a serem desenvolvidas na unidade.  A portaria CPRH nº 066/2012 aprova o Plano de Manejo da APA de Santa Cruz (Diagnóstico, Zoneamento e Planos de Gestão).

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(81) 3182 9024APA DE SANTA CRUZ

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